Entenda o que pode mudar na regra sobre gestação até a 12ª semana. Hoje, lei só 'autoriza' aborto em casos de estupro, anencefalia ou risco de morte da gestante.
Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, relatora da ação, votou. Ela defendeu que o aborto seja descriminalizado nesse período de 12 semanas.
Se isso acontecer, o STF definirá que as grávidas e os médicos envolvidos nos procedimentos não poderão ser processados e punidos.
Isso não significa, no entanto, que o procedimento passaria a ser oferecido no Sistema Único de Saúde para essas gestantes ou incluído na legislação, por exemplo. Medidas desse tipo dependeriam de resoluções do Poder Executivo e de uma aprovação do tema no Congresso.
O tema divide a opinião pública e o plenário do STF – e, até o momento, não há uma tendência pública de maioria entre os ministros para manter a regra atual ou alterá-la.
Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostram que uma em cada sete mulheres com idade próxima de 40 anos já realizou pelo menos um aborto, sendo que 43% delas tiveram que ser hospitalizadas para finalizar o procedimento.
Entenda, abaixo, mais sobre o julgamento no STF e as regras atuais para o aborto no Brasil:
O que o STF começou a julgar nesta sexta?
Na prática, a discussão pautada no STF é a seguinte: as mulheres que decidem abortar até a 12ª semana de gestação e as pessoas que realizam o procedimento devem ser processadas e punidas?
Hoje, o entendimento da lei é de que o aborto voluntário (ou seja, não espontâneo) é crime, qualquer que seja o tempo de gestação, exceto nos casos de risco para a mãe, anencefalia do embrião ou gravidez decorrente de estupro.
O que diz a regra atual sobre o tema?
O crime de aborto está descrito no Código Penal, de 1940, entre os artigos 124 e 128. A regra prevê que a mãe e os demais envolvidos no procedimento podem ser processados.
Há três crimes descritos:
- provocar aborto em si mesma, ou consentir que alguém provoque: pena de 1 a 3 anos de detenção – esse é o artigo no qual as gestantes são enquadradas;
- provocar aborto em uma gestante sem o consentimento dela: pena de 3 a 10 anos de reclusão;
- provocar aborto em uma gestante com o consentimento dela: pena de 1 a 4 anos de reclusão.
As penas podem ser aumentadas em um terço se o procedimento de aborto gerar lesão corporal grave ou a morte da grávida.
Há, também, três exceções atuais à regra. O aborto é permitido até a 12ª semana de gestação se:
- a gravidez é decorrente de um estupro;
- o feto é anencefálico, ou seja, não terá condições de desenvolver um cérebro (e de sobreviver fora do útero);
- há risco de vida para a gestante.
O que diz a ação apresentada pelo PSOL?
A ação foi apresentada pelo PSOL e pelo Instituto de Bioética (Anis) em 2017.
O partido questiona os dois artigos do Código Penal que tratam do aborto com consentimento da gestante.
Segundo a sigla, a norma em vigor viola:
- os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da não discriminação;
- os direitos fundamentais à inviolabilidade da vida, à liberdade e à igualdade.
A legenda solicita ainda que o Supremo Tribunal Federal reconheça o direito constitucional das mulheres de interromper a gestação e dos profissionais de saúde de realizar o procedimento.
“Ao embrião ou feto é reconhecido o valor intrínseco de pertencimento à espécie humana, por isso, a proteção infraconstitucional gradual na gestação. No entanto, essa proteção não pode ser desproporcional: tem que ter como limites o respeito à dignidade da pessoa humana, à cidadania, à promoção de não discriminação e aos direitos fundamentais das mulheres”, argumentou a legenda na ação judicial.
O julgamento tem data para acabar?
O caso começou a ser julgado no plenário virtual da Corte, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico e não há debates no plenário físico. Os ministros poderiam apresentar seus posicionamentos até o dia 29 de setembro.
No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque da ação, o que leva o julgamento para o plenário presencial. Antes do pedido de Barroso, Rosa Weber votou ainda no plenário virtual.
Já havia a expectativa de que um dos ministros do STF interrompesse a votação – seja pedindo mais tempo para analisar (vista), seja solicitando que o tema seja enviado ao plenário presencial.
Caberá ao futuro presidente do STF, Luís Roberto Barroso, definir a data para que o julgamento seja retomado.
Por que Rosa Weber decidiu pautar isso agora?
Como presidente do Supremo e relatora da ação, Rosa Weber decidiu pautar o tema diante da proximidade de sua aposentadoria compulsória. A ministra tem de deixar o STF até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos.
Ao pautar o tema no plenário virtual, Rosa Weber garantiu a apresentação de seu voto na ação – e que esse voto será contabilizado, mesmo se o julgamento só for concluído quando ela estiver aposentada.
A opinião dos ministros já é conhecida?
Alguns dos atuais ministros já expressaram suas posições sobre o aborto até a 12ª semana de gestação – mas o número ainda é insuficiente para prever uma maioria no placar.
Em novembro de 2016, a Primeira Turma do STF revogou a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto. A decisão foi interpretada como um precedente para a descriminalização de mulheres e médicos que realizam o aborto.
Os ministros concederam habeas corpus a profissionais de saúde acusados de participarem de procedimentos de aborto.
No voto, a ministra Rosa Weber afirmou que, no debate do aborto, o Estado deve adotar uma postura de neutralidade quanto às questões de ética privada.
Se o STF descriminalizar, o aborto estará disponível no SUS?
Se isso acontecer, o STF definirá que as mulheres e os médicos envolvidos nesses procedimentos não poderão ser processados e punidos pelo crime de aborto.
Isso não significará, no entanto, que o procedimento passaria a ser oferecido no Sistema Único de Saúde para essas gestantes ou incluído na legislação, por exemplo. Medidas desse tipo dependeriam de uma aprovação do tema no Congresso e de resoluções do Poder Executivo.
Ao fim do julgamento, os ministros do STF podem emitir orientações ou recomendações para que o Executivo incorpore a decisão, a exemplo do que aconteceu em temas como a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Qual a posição do governo Lula sobre o aborto?
Católico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, durante a campanha presidencial de 2022, ser pessoalmente contra o aborto. Mas declarou que é necessário "entender" que a mulher tem "supremacia sobre seu corpo".
Ministra da Saúde, Nísia Trindade já disse ser necessário discutir o tema, mas que, nos casos já previstos em lei, o governo garantirá às mulheres os procedimentos e o acolhimento.
Conheça abaixo os 10 mitos sobre o aborto:
1. Meu corpo, minhas regras
As pessoas que defendem o aborto pesam que estão exercendo um direito, mas não é verdade.
O feto não é o corpo delas, é um outro corpo que está crescendo dentro delas, por isso possui sua própria anatomia, seu próprio desenvolvimento.
A partir da fecundação do óvulo, uma consciência já existe ali. Isto é provado pela epigenética, pela psicologia, física quântica e outras fontes científicas.
A consciência é uma descoberta nova, poucas pessoas têm acesso às informações de pesquisas sobre esse assunto, poucas também se interessam por ele e não imaginam que possa existir essas questões quando muitos "médicos" praticam o aborto, desconsiderando completamente o juramento que fizeram, sua ética profissional, buscando lucrar com essa indústria criminosa.
Quando há fecundação, aquele ser já passa a ter vontade própria, por isso é que se desenvolve, reage ao humor da mãe, se nutre, tem sentimentos, pensamentos e até memórias.
É difícil de imaginar como algo tão pequeno possa possuir já tantas coisas. Mas a teoria da tábua rasa também já é ultrapassada. Todos nós trazemos um pacote genético evolucionário único conosco.
Então, o corpo em questão não é seu. É de outro ser humano.
2. O feto é somente um aglomerado de células
Isso não é verdade. O feto tem organização, sentimentos, pensamentos, memória, reage ao ambiente. Quando a concepção acontece, unem-se células para criar um corpo de um ser humano único, corpo que nunca existiu antes e não vai existir novamente.
3. Está dentro do meu corpo, é minha propriedade
Não é verdade. Um bebê não é propriedade de ninguém. É um ser humano. Está residindo temporariamente no seu corpo. Só porque não tem autonomia e está afetando sua vida, você deveria ter todo direito de fazer o que quiser com ele? Tratar outro ser humano como se fosse sua propriedade é voltar à escravidão. O feto pode sobreviver fora do útero. Isso já foi comprovado.
Podendo sobreviver fora do útero, ainda é sua propriedade? Ainda é parte do seu corpo? Se pode viver fora de você, não é sua propriedade. Todo ser humano tem o direito de viver. O aborto é um ato de violência. As ferramentas que são utilizadas no aborto são verdadeiros aparelhos de tortura, seringas que perfuram sua carne, pinças e alicates arrancam seus membros, beliscam, esfolam e a criança sente tudo. Inclusive medo. O corpo é dela e não seu.
O esperma é parte do corpo do homem e o óvulo da mulher, mas quando se unem, já não estão fazendo parte desses corpos. A mulher carrega este corpo, não é mais o dela, não faz mais parte dela. O esperma é uma parte que pode ser usada para criar um novo ser humano. O óvulo é uma parte que pode ser usada para criar um novo ser humano.
Espermas e óvulos não são seres humanos. Mas um zigoto, um embrião, um feto é um ser humano, é uma pessoa, tem um código genético único.
4. A criança irá sofrer porque será um órfão
Muitas pessoas alegam que abortar é melhor do que deixar uma criança órfã, pois a mãe não vai querer criar o filho. Essas pessoas acham que a melhor solução é acabar com o sofredor e não com o sofrimento, o que já é o erro. Matar a criança não acaba com o sofrimento. Cria mais sofrimento.
Porque ela escolheu viver e não morrer. A mãe então se acha no direito de escolher que a criança morra para que não sofra. Isso não é correto. É um erro achar que pode prever o futuro, que o futuro será de sofrimento e que isso dá o direito de decidir sobre a vida do sofredor. As pessoas em geral sofrem, o que não significa que podemos brincar de Juízes Supremos e decidir que devam morrer por isso. Todos iremos sofrer em nossas vidas, o que também não nos habilita de cometer suicídio. O que é outro crime!
5. Antes de nascer todos se preocupam com a criança, depois de nascer ninguém quer saber nem das mães nem das crianças
Esse é o típico comentário das pessoas que pensam que não existem grupos, ongs e órgãos governamentais preocupados com as crianças, o que não é verdade em absoluto, é apenas falta de informação. Seria o mesmo pensar que, por existirem pessoas cabeludas e barbudas, significa que não existam barbeiros. É claro que existem crianças que foram abandonadas e temos ainda muito trabalho pela frente para que possamos alcançar todas elas, o que não justifica assassinar as que estão vivas dentro dos úteros.
6. A sociedade patriarcal quer controlar o corpo das mulheres
É direito de todo indivíduo a liberdade de ir e vir, o voto, a escolha da carreira, da universidade, do parceiro, dos amigos, da religião etc. Mas o nosso direito acaba quando começa o do outro. É por isso que nos hospitais não se pode fumar, porque você estará prejudicando o corpo de outras pessoas. O aborto lida com dois corpos, não um corpo somente. O corpo que vai ser morto, no caso em questão, não é o das mulheres, é o do ser humano que está dentro do corpo delas. Ninguém estará controlando o corpo de ninguém defendendo a vida.
A mulher pode fazer o que quiser com o corpo dela, entretanto, o feto não faz parte do corpo dela, é outro ser que precisa se desenvolver naquele ambiente, o que não dá o direito de matar o ser humano.
7. Quem é contra o aborto está apenas preocupado com o poder que os homens têm sobre os corpos das mulheres
As pessoas que pensam que o homem é um ser desprezível que quer dominar o corpo das mulheres, poderiam também pensar que: na maior parte dos casos, é o homem que influencia a mulher a cometer o aborto porque não quer assumir responsabilidade da paternidade; se nega a pagar pensão; se não fossem os testes de DNA, muitos nem assumiriam os filhos.
Dentro desse mesmo pensamento, essas pessoas também diriam que: o homem é o maior defensor do aborto porque é conveniente para ele; a legalização do aborto é um prato cheio para os homens, pois eles poderiam sair fertilizando as mulheres por aí sem ter que arcar com nenhuma consequência; até porque quem vai ter que abortar, colocando a vida em risco, são elas; ele também teme que a mulher fique "feia" depois de ter filhos; não quer perder sua "liberdade".
Como sempre, não teria poder nenhum sobre o corpo da mulher, porque não se trata do corpo da mulher e sim do corpo de outro ser humano, a mulher pode bem decidir por colocar a criança para adoção.
8. Dados da Pesquisa Nacional de Aborto evidenciam o impacto do racismo: a probabilidade de uma mulher negra realizar um aborto é 46% maior do que uma branca. Precisamos salvar as mulheres negras.
Precisamos educar, apoiar e cuidar de todas as grávidas! Desumanos são os que querem o aborto!
Precisamos salvar todas as crianças! Todas as vidas são importantes!
9. A lei não faz o aborto impossível, faz o aborto inacessível, por isso deveria ser legalizado, por uma questão de saúde pública, vão continuar a acontecer abortos clandestinos.
A pedofilia também vai continuar acontecendo, deveríamos legalizá-la? O suicídio também vai, deveríamos legalizá-lo? O crime continuar acontecendo não justifica a legalização do mesmo.
Não justifica que transformemos a medicina, que é uma ciência da vida e para a vida, numa prática para a morte. Interromper uma vida não garante saúde à outra vida. Deixa sequelas psicológicas das quais muitos estudos ainda precisam ser realizados. Inclusive, é um fator predisponente ao suicídio.
Devemos impedir que estes crimes aconteçam. Educar as pessoas, oferecer apoio psicológico, cuidados, acompanhamento etc. Não transformar a medicina numa fábrica de assassinos.
Crimes e doenças podem ser prevenidos, podemos trabalhar para isso. Não matar inocentes. A lei, permitindo o aborto, não torna a prática menos criminosa e praticar o aborto não é um ato saudável quando mata outro ser humano e põe em risco a vida da mãe.
Além das consequências graves psicológicas que são comprovadas pelos profissionais após a prática do aborto.
10. O aborto deveria ser um direito humano
O aborto é a maior tragédia dos direitos humanos que nosso mundo está encarando hoje em dia. É o ato de violência que mata mais pessoas todos os dias no mundo inteiro.
Trechos do livro "Depois do aborto" de Cleunice Orlandi de Lima:
"... se você já praticou algum aborto, não pense que tudo está perdido. Há ainda oportunidades para compensar a negatividade do seu gesto."
"Lembro-me que os médicos que trabalhavam comigo, apesar de bem remunerados, também não se sentiam à vontade. Suas esposas me contavam que eles tinham pesadelos pavorosos e acordavam gritando, falando em sangue e corpos de bebês destroçados. Alguns dos meus auxiliares bebiam muito, outros passaram a se drogar e vários deles tiveram de fazer longos tratamentos psiquiátricos.
As enfermeiras também, muitas delas se tornaram alcoólatras e outras tiveram de abandonar o trabalho, afetadas por perturbações nervosas."
"Esta é parte da confissão do Dr. E. Nathanson, no Congresso Internacional no Colégio dos Médicos em Madri, na Espanha.
Este médico, para melhor impressionar as futuras clientes - e silenciar talvez a própria consciência - resolveu filmar um aborto. Com este material poderia esclarecer aos que relutavam em aderir à matança de crianças, os seguintes aspectos: rapidez, eficiência e segurança com que conseguiam retirar um feto do útero, assim como exibir a alta tecnologia empregada.
O filme - que recebeu o nome “Grito silencioso” - mostraria o interior do útero e os meios usados para destroçar e sugar a criança de dentro dele.
Mas a filmagem funcionou ao contrário porque ele próprio, o médico, ficou impressionado com o que viu e, a partir deste filme, se posicionou contrário ao aborto. E passou a exibir a filmagem tentando assim, convencer as mulheres a não praticá-lo.
Para melhor comentar sobre o filme, eis este depoimento de Graciela Fernándes Raineri:
Vi o filme “Grito silencioso” apresentado pelo Dr. Nathanson, famoso médico ex-abortista norte americano.
Ele mostra, mediante uma ecografia realizada na mãe, no momento do aborto, o que sucede com o bebê que - apenas agora se sabe - já reflete as características humanas: sente medo, sente dor e tem apego à vida."
"Gibran Khalil Gibran no livro “O Profeta”, no mais famoso poema, no capítulo mais lido e analisado, diz:
Vossos filhos não são vossos filhos.
São os filhos e filhas da ânsia da Vida por si mesma.
Eles vêm através de vós, mas não de vós.
E embora vivam convosco, não vos pertencem.
Podeis dá-lhes vosso amor, mas não vossos pensamentos.
Porque eles têm seus próprios pensamentos.
Podeis abrigar seus corpos, mas não suas almas.
Pois suas almas moram na mansão do amanhã, que não podeis visitar nem em sonho.
Podeis esforçar-vos por ser como eles, mas não procureis fazê-los como vós.
Porque a vida não anda para trás e não se demora nos dias passados.
Vós sois os arcos dos quais vossos filhos são arremessados como flechas vivas.
O Arqueiro mira o alvo na senda do infinito e vos estica com toda a Sua força para que Suas flechas se projetem rápidas e para longe.
Que vosso encurvamento na mão do Arqueiro seja vossa alegria.
Pois como Ele ama a flecha que voa, também ama o arco que permanece estável."
