O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1993. Essa foi uma resposta a um apelo de jornalistas africanos que, em 1991, produziram a histórica Declaração de Windhoek.
O que é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Todos os anos, 3 de maio é a data para:
- celebrar os princípios fundamentais da liberdade de imprensa;
- avaliar a liberdade de imprensa em todo o mundo;
- defender dos profissionais de mídia contra ataques à sua independência; e
- prestar homenagem aos jornalistas que perderam a vida no exercício da profissão.
30 anos do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Nos últimos 30 anos, as comemorações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa nos levaram em uma jornada, que deu destaque ao direito à liberdade de expressão e enfatizou vários aspectos da importância da liberdade de imprensa. No entanto, diante de múltiplas crises, a liberdade de imprensa, a segurança dos jornalistas e a liberdade de expressão, bem como outros direitos humanos, estão cada vez mais ameaçados.
No dia 3 de maio de 2023, a UNESCO organizou um evento para celebrar o aniversário do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa na sede das Nações Unidas, em Nova York; a data marca os 30 anos da decisão da Assembleia Geral da ONU de proclamar um dia internacional para a liberdade de imprensa.
"Nós estamos no início da última década dos esforços para alcançar as ambições de todos os países em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assim como para cumprir os compromissos assumidos por todos os Estados-membros das Nações Unidas com o futuro do planeta. Assim, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é um apelo para reafirmar a liberdade de expressão como uma pré-condição necessária para o gozo de todos os outros direitos humanos."
“Está tudo bem” é o tema das comemorações de 2023
Se está tudo bem nas notícias, então algo está errado com o jornalismo. E quando o jornalismo está comprometido, nós não somos capazes de proteger os direitos humanos. Por isso, para o #DiaMundialLiberdadeImprensa 2023, a UNESCO incentiva todos a publicarem uma única mensagem: “Está tudo bem”.
Liberdade de expressão e segurança de jornalistas no Brasil
A UNESCO no Brasil promove a liberdade de expressão e a segurança de jornalistas por meio de atividades de sensibilização e monitoramento. Também promove a independência e o pluralismo da mídia como pré-requisitos e fatores significativos de democratização, paz e construção da tolerância, ao fornecer serviços de consultoria sobre legislação de mídia e sensibilizar governos, parlamentares e outros tomadores de decisão. Além disso, a UNESCO no Brasil contribui para o fortalecimento dos padrões profissionais por meio de mecanismos de capacitação e autorregulação (como códigos de ética, conselhos de imprensa e ouvidorias internas de notícias).
A Constituição Federal do Brasil garante o amplo acesso à informação de diversas e múltiplas fontes em um ambiente democrático onde a liberdade de expressão e de imprensa são asseguradas. No entanto, o país ainda enfrenta algumas lacunas no marco regulatório da mídia. Assim, sua legislação ainda necessita responder de forma plena aos novos contextos sociais e políticos brasileiros e aos impactos da revolução tecnológica na comunicação e informação.
Liberdade de imprensa em todas as plataformas
Como agência das Nações Unidas com mandato específico para a promoção da liberdade de expressão e, consequentemente da liberdade de Imprensa e da liberdade de informação, a UNESCO considera esses direitos fundamentos cruciais para democracia, o desenvolvimento e o diálogo, assim como pré-condições para a proteção e a promoção de todos os outros direitos humanos.
A UNESCO facilita o diálogo entre as partes interessadas e mobiliza serviços de assessoria a favor de ambientes legais e regulatórios que conduzam à liberdade de expressão. Suas ações buscam desenvolver, em concordância com os padrões internacionais, leis de Imprensa, legislações sobre liberdade de informação e um marco de ação que possibilite a liberdade de expressão na internet.
Capacitação de profissionais de mídia no Brasil
No contexto brasileiro, há uma preocupação evidente e cada vez maior com a eficácia e a eficiência da educação em jornalismo, especialmente no que diz respeito à sua capacidade de formar profissionais de mídia capazes de cobrir agendas sofisticadas.
É necessário melhorar a qualidade das universidades e das instituições de ensino superior para a formação de futuros jornalistas e ampliar a oferta de ferramentas para o trabalho cooperativo com as redações – especialmente da mídia comunitária – para garantir uma cobertura mais sintonizada com as agendas de direitos humanos e desenvolvimento sustentável.
A segurança de jornalistas no Brasil
A UNESCO está empenhada em promover a liberdade de imprensa e a segurança de jornalistas em todas as plataformas de mídia, offline e online, por meio de várias ações. Entre elas está a sensibilização, a promoção de parcerias e a coordenação do Plano de ação das Nações Unidas sobre a segurança dos jornalistas e a questão da impunidade.
Desde 1997, o diretor ou a diretora-geral da UNESCO tem condenado cada assassinato de algum jornalista no mundo. Além disso, a cada dois anos, a Organização compila uma edição do Relatório sobre a Segurança de Jornalista e as Questões de Impunidade para o Intergovernmental Council of the International Programme for the Development of Communication (IPDC).
A UNESCO no Brasil tem contribuído com a tradução para o português do Plano de ação das Nações Unidas sobre a segurança dos jornalistas e a questão da impunidade, do resumo dos Relatórios sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade e de outras publicações relevantes. Essas traduções têm apoiado a UNESCO e seus parceiros no combate a essas questões no Brasil.
Casos em Maricá ainda sem solução
2019 foi um ano que entrou para a história de Maricá com uma enorme mancha negra e suja de muito sangue, com dois profissionais da imprensa mortos em situações dantescas e ainda sem solução. O primeiro deles, Robson Giorno, proprietário do jornal O Maricá foi morto em frente da sua residência com vários tiros na cabeça. Cerca de 45 dias depois, foi a vez do jornalista Romário Barros, proprietário do site de notícias LSM, morto também com tiros na cabeça dentro do seu carro após uma caminhada na lagoa de Araçatiba.
Recentemente, em março de 2023, o jornalista e proprietário da Revista Corujinha foi encontrado com várias marcas de socos e pancadas pelo corpo e rosto, caído em uma rua de Itaipuaçu. Transferido para o hospital municipal de São José, ficou 15 dias internado e não resistiu aos ferimentos vindo a óbito em mais uma morte suspeita. Não conseguimos contato com ninguém da família ou com seus funcionários.
Sem contar as inúmeras e variadas agressões e ameaças a jornalistas de várias mídias maricaenses.
Até quando???
