Com fortes críticas da Oposição, o governo aprovou ontem no Senado, em regime de urgência, por 43 votos a 13, a Medida Provisória que reforma o ensino médio e prevê a adoção de uma Base Nacional Curricular Comum (BNCC). A reestruturação entra em vigor imediatamente, mas a implantação será gradual. O texto agora vai à sanção da presidência da República.
Entre os principais pontos da reforma estão a implementação do ensino integral, com oito horas por dia, com apoio financeiro da União por dez anos ; aumento da carga horária diária de quatro para cinco horas e a mudança na grade curricular que estimulará os alunos a optarem por matérias de suas áreas de interesse e vocação profissionais.
Neste modelo, Educação Física (optativa no último ano) e Artes estarão na grade das redes. Antes, o projeto enviado pelo governo tirava a obrigatoriedade das disciplinas de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia, e o conteúdo dessas matérias seria definido futuramente pela BNCC, o que foi alterado na câmara.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, acompanhou a votação no plenário do Senado. A reforma prevê uma base curricular comum , e prevê a criação de áreas de conhecimento divididas em Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagem e Matemática, além de uma quinta vertente da educação técnica profissionalizante.
- Conceitualmente o Brasil tem o único ensino médio do Mundo com 13 disciplinas obrigatórias em três anos. A oferta das disciplinas e o protagonismo do jovem estudante é que vão definir as áreas de interesse de acordo com sua vocação na escolha de uma futura profissão. Para um total de oito milhões de jovens matriculados, temos hoje no Brasil dois milhões fora da escola, são os que formam o batalhão de “Nem Nem”: nem estudam nem trabalham. Algo está errado e precisa mudar - disse o ministro Mendonça Filho.
A MP aprovada também determina que, passados cinco anos da publicação da nova lei, o estudante passará a ter 600 horas anuais de conteúdo comum e 400 horas por ano de conteúdo específico. O aluno poderá escolher entre as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica. Antes de isso entrar em vigor, a carga horária pode passar para 480 horas anuais. Hoje, todo currículo é comum e tem no mínimo 800 horas anuais.
O governo havia proposto que 50% da carga horária dos alunos fosse usada para aplicar o conteúdo obrigatório determinado pela BNCC, mas o texto aprovado ampliou essa proporção para 60%. O restante da grade poderá ser preenchida como quiserem os alunos. Os alunos do período noturno vão continuar com quatro horas aula por dia, podendo fazer um complemento com o EAD (Ensino a Distância).
META É DOBRAR NÚMERO DE ALUNOS NO INTEGRAL
Segundo Mendonça, a intenção , com a reforma, é mais que dobrar, em três anos, o número de alunos matriculados no ensino integral, que é opcional e não obrigatório. Hoje são 380 mil alunos matriculados nesse sistema e a meta é chegar a 900 mil até 2020.
Entre as críticas da Oposição, além da criticada falta de discussão e mudança por MP, é o baixo investimento para se implementar as reformas.
- A quem estamos querendo enganar? Como o governo vai manter um aluno em tempo integral com R$200,00 por mês? - protestou a nova líder do PT, senadora Gleisi Hoffman (PR), aproveitando para acusar o governo de cortar investimentos em Educação com a aprovação da PEC do teto dos gastos públicos.
- Mas isso é só o começo - tentou argumentar o relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS)
- É muito mimimi! Vão começar com 500 mil alunos, isso é uma amostragem? Vamos parar de falácia e mentiras. O Senado mais uma vez crava uma cruz no coração da sociedade - respondeu Gleisi.
A senadora Regina Souza (PT-PI), que é professora, acusou o ministro da Educação de só ter discutido as mudanças com donos de escolas particulares.
- Não vou dizer que está tudo bem. O que nos choca é o pacote pronto, sem discussão no chão da escola - criticou a senadora Regina Souza (PT-PI), que tem sua base eleitoral na área de educação.
Em defesa da MP, o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), disse que a proposta de reforma do ensino médio vem sendo debatida há quatro anos, desde 2013, ainda no governo da presidente Dilma Rousseff.
- As reações do PT a aprovação da reforma são os últimos estertores de um partido que não conseguiu fazer a grande mudança reivindicada pela sociedade, que é a reforma educacional - discursou Caiado.
PLANALTO COMEMORA APROVAÇÃO
O Palácio do Planalto divulgou nota para comemorar a aprovação da MP. "A aprovação da reforma do ensino médio conclui com êxito um longo ciclo de debates iniciado há muito tempo na área da educação. As soluções eram amplamente conhecidas não só por especialistas, mas também pela classe política e pela sociedade em geral. Faltava vontade política para chegar a um resultado com a urgência exigida pelo assunto", diz a nota.
A presidência afirma ainda que, a partir das mudanças, cada aluno poderá seguir "o caminho de suas vocações e sonhos profissionais". "Ao mesmo tempo, cuidou-se de que a reformulação não só tornasse obrigatório, como reforçasse o ensino nos três anos do ensino médio de disciplinas como língua portuguesa, matemática e língua inglesa, cujo domínio é imprescindível, sob qualquer critério, para a formação de nossos estudantes nos dias de hoje e de nossos cidadãos no futuro", diz a nota.
