MinC prioriza políticas públicas que garantam alcance em todo o território nacional
Dia 05 de novembro é o dia Nacional da Cultura, e o Ministério da Cultura (MinC) celebra a diversidade cultural e o talento criativo do povo brasileiro. Essa variedade de cores, sotaques, temperos e diferentes tradições forma a nossa potente identidade cultural. E também reforça a importância das políticas de fomento para o setor, essenciais para o desenvolvimento, não somente cultural, mas econômico e social do país.
“Celebramos a diversidade cultural e o talento criativo da nossa gente. Essa variedade de cores, sotaques, temperos e diferentes tradições forma a nossa potente identidade nacional”, comemora a ministra Margareth Menezes.
Segundo ela, é na cultura que reside a alma do povo, o encantamento da vida, a liberdade de pensamento e a prática da cidadania. É também na cultura que o Brasil encontra espaço para crescer com geração de emprego e renda, justiça social e sustentabilidade ambiental.
“Estamos cumprindo a missão do governo do presidente Lula, que é garantir ao povo brasileiro o direito à cultura. Viva a cultura brasileira! Viva os trabalhadores e trabalhadoras que fazem a arte acontecer nos nossos corações”, reitera a ministra.
A economia criativa representa mais de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda a riqueza produzida no país, e emprega mais de 7 milhões e meio de pessoas. Desde sua retomada, o MinC prioriza políticas públicas culturais que garantam que a cultura alcance cada canto do Brasil, por meio de programas, lançamentos, retomadas, editais e outras ações.
A reativação de políticas de fomento já estabelecidas, como o incentivo fiscal da Lei Rouanet, também trouxe uma nova geração de ações. Desde sua criação em 1992, a Lei tem sido uma ferramenta fundamental para o fomento da cultural. Com mais de R$ 28,5 bilhões investidos em cerca de 75 mil projetos culturais, a Rouanet tem contribuído de forma significativa para a economia e a diversidade cultural do país.
Por ano, cerca de 4,5 mil projetos são patrocinados por aproximadamente 4,6 mil empresas e 11 mil pessoas físicas que recebem incentivo fiscal do governo. Apenas em 2024, o orçamento destinado aos projetos da Rouanet é de R$ 3 bilhões. O impacto econômico total dela, desde sua implementação, foi estimado em R$ 49,8 bilhões, incluindo tanto os efeitos diretos quanto os indiretos sobre a economia brasileira, comprovando que o investimento em cultura é também um investimento em crescimento econômico sustentável.
O Ministério da Cultura também participou do esforço de reconstrução do Rio Grande do Sul. Além de investir R$ 60 milhões em iniciativas culturais, o governo federal articulou uma ação emergencial para projetos no estado, junto com as 100 maiores empresas patrocinadoras, até 2025.
Compõem o programa Bolsa Retomada Cultural, Prêmio Retomada - Diversidade Cultural, Retomada Cultural - Ações Artísticas Continuadas e outras atividades voltadas aos agentes culturais residentes ou estabelecidos nos municípios do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública.
A Lei Paulo Gustavo (LPG), com adesão recorde, garantiu que as ações fossem executadas em todos os estados e municípios brasileiros, com repasse direto de R$ 3,8 bilhões, beneficiando os trabalhadores do setor afetados pela pandemia. O recurso deve ser executado até dezembro de 2024, e a lei teve adesão de 98% dos municípios e 100% dos estados.
Outro investimento significativo é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que até 2027 repassará R$ 15 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Em 2023, os valores recebidos por estados, DF e municípios somaram mais de R$ 2,98 bilhões. A região Nordeste foi a que mais utilizou os recursos até o momento. Entre os estados com maior aplicação dos recursos estão Paraíba, Goiás, Acre, Distrito Federal e Tocantins. O Piauí se destaca como o estado onde os municípios mais utilizaram os recursos.
Cultura de base
O programa Cultura Viva, criado em 2004 e, dez anos depois, tornado a Política Nacional de Cultura Viva, atualmente apoia 6 mil pontos de cultura espalhados por todo o Brasil, fortalecendo ações locais reconhecidas por suas comunidades, especialmente as mais vulneráveis.
Outra conquista importante, é que os estados agora têm um escritório e um comitê de cultura para aproximar as políticas públicas do setor, fortalecendo a democracia e a participação popular. Esse último é resultado do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC).
Outro marco do último ano foi a retomada da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), que depois de um hiato de 10 anos, foi realizada em março deste ano. O evento reuniu mais de 3 mil participantes de todo o Brasil para debater políticas culturais e definir diretrizes do novo Plano Nacional de Cultura (PNC), que orientará a pasta na próxima década.
Também, a celebração de 1 ano da implementação do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), pela Portaria MinC Nº 64, de 28 de setembro de 2023, organizados em 26 unidades da federação e com a seleção de 601 Agentes Territoriais de Cultura para atuar em todo o país. O programa visa integrar a cultura nas agendas locais, regionais e nacionais, fortalecendo a compreensão de que a cultura é um pilar essencial da cidadania e do desenvolvimento social.
Outra vitória foi a regulamentação da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), com o Decreto assinado em 5 de setembro de 2024. A norma prevê o fortalecimento de ações do MinC e do Ministério da Educação, como o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. A partir do PNLE, o MinC e o MEC têm agora uma agenda estratégica para promover a leitura, a escrita, o livro, a literatura e as bibliotecas públicas no Brasil, integrando a ação aos planos nacionais de Cultura e Educação.
O lançamento do programa Territórios da Cultura implicou na entrega de 36 veículos adaptados, conhecidos como MovCEUs, para levar atividades culturais a comunidades de baixa renda em municípios com até 20 mil habitantes. Essa iniciativa contempla um planejamento para oferecer atividades culturais móveis, como biblioteca, cinema ao ar livre e palco para apresentações.
Por meio da Lei Rouanet, há uma democratização do acesso e promoção da leitura no Brasil, além do fomento às ações culturais na área de livro, leitura, literatura e bibliotecas. Em 2023 e 2024, foram captados R$ 113.155.488,00 para projetos de feiras de livros e festivais literários realizados em todo o país, publicação de livros de valor artístico, literário e humanístico, e qualificação de bibliotecas.
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), vem atuando no desenvolvimento de políticas públicas para os setores que compõem a diversidade cultural, tais como povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, mulheres, indígenas, pessoas idosas, entre outras minorias. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) definiu cotas para esse segmento da população de 5% para todos os editais.
O crescimento da Rede Cultura Viva é resultado dos Editais de Premiação Sérgio Mamberti e Construção Nacional Hip-Hop, com um investimento de R$ 39 milhões, beneficiando 1.442 iniciativas culturais. As parcerias celebradas com 42 Pontões de Cultura selecionados em edital para ativar redes territoriais e temáticas de Pontos de Cultura somaram o investimento de R$ 28 milhões, envolvendo 270 Pontos de Cultura em comitês gestores e a formação de 570 Agentes Cultura Viva (jovens de 18 a 24 anos) para mobilizar as redes no acesso aos recursos da cultura.
A PNCV passou a contar, pela primeira vez, com um piso de investimento da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). São R$ 400 milhões repassados anualmente pela União para estados, Distrito Federal e municípios.
Em setembro, foi lançado o Edital de Patrocínio sob a forma de Apoio Cultural às Rádios Comunitárias, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva. O objetivo era atender veículos previamente cadastrados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), em parceria com o Ministério da Cultura, na realização dessa iniciativa inédita de apoio a rádios comunitárias.
Entre as ações já realizadas pelo MinC em 2023 a agosto deste ano, destaca-se a inclusão da categoria Culturas Populares e Tradicionais na plataforma de cadastro e acompanhamento dos projetos culturais financiados com recursos da Lei Rouanet, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Também foi definido que todos os editais da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), lançados pelos estados e municípios com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), devem garantir a seleção mínima de 30% de grupos de culturas populares e tradicionais.
A indústria do audiovisual é uma das prioridades do MinC, mais de R$ 2 bilhões em recursos para recuperar, fortalecer e modernizar o setor. Outra ação importante para o fortalecimento do audiovisual é o Plano de Diretrizes e Metas (PDM) do Audiovisual Brasileiro, uma iniciativa do Conselho Superior de Cinema (CSC), em parceria com a Secretaria do Audiovisual (SAV), para estruturar as políticas do setor nos próximos 10 anos (2025-2034).
O Programa de Intercâmbio Cultural do Ministério da Cultura (MinC) foi retomado em 2023. Neste ano, foi lançado o Edital de Intercâmbio para Circulação e Participação Audiovisual no Exterior, por meio da Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura (MinC), que oferece até R$ 1 milhão em bolsas para profissionais do setor participarem de eventos internacionais. As bolsas variam de R$ 7 mil a R$ 20 mil, dependendo do local, e há um adicional para propostas da Amazônia Legal. O edital busca fortalecer a presença do Brasil no cenário cultural global.
Agência Gov | Via MinC
E EM MARICÁ, O QUE TEMOS QUE COMEMORAR?
